O Governo Federal do Brasil publicará nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, uma portaria que obriga aplicativos a detalharem os ganhos de motoristas e entregadores.
Segundo o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, a medida reforça o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. O descumprimento pode gerar multas entre R$ 500 e R$ 13 milhões.
O ministro Guilherme Boulos destacou que a transparência permitirá entender quanto os trabalhadores recebem e os lucros das plataformas.
As medidas foram apresentadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial e não dependem do Congresso.
Acidentes de trabalho
O governo incluirá a categoria “trabalhador de plataforma digital” no Sinan. Isso permitirá registrar acidentes e facilitar ações na Justiça do Trabalho.
Pontos de apoio
Serão criados 100 espaços em capitais e regiões metropolitanas, com estrutura de banheiro, água, descanso e alimentação.
Representantes da categoria defendem melhores condições e aumento da taxa mínima por corrida, hoje em torno de R$ 7,50.
O tema seguirá em debate no comitê interministerial que acompanha as políticas para trabalhadores de aplicativos.