O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi aprovado pelo Congresso e segue agora para sanção presidencial. A expectativa é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano seja votada na semana seguinte.
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Superávit e limites: a LDO projeta superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, e estabelece limite de despesas em R$ 2,43 trilhões, com crescimento acima da inflação de 2,5%. O salário mínimo para janeiro de 2026 está previsto em R$ 1.627,00, valor que será confirmado após divulgação do IPCA de novembro.
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Benefícios fiscais: o relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacou que a revisão de benefícios fiscais, responsáveis por renúncia de cerca de R$ 700 bilhões anuais, poderia liberar aproximadamente R$ 20 bilhões para investimentos em setores prioritários da economia.
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Fundos partidário e eleitoral: os recursos desses fundos foram incluídos entre as despesas que não podem ser contingenciadas, fixando R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 1 bilhão para o partidário, com reajuste de 2,5% sobre o total destinado aos partidos.
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Emendas: a LDO define pagamento de até 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o final do primeiro semestre, retira obrigatoriedade de aplicação em obras inacabadas e reduz de 105 para 100 dias o prazo para análise e ajustes das propostas pelos órgãos federais. Também permite uso de recursos de emendas coletivas em fundos de saúde para despesas com pessoal e fixa valores mínimos para obras e serviços em emendas PIX.
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Municípios e obras: cidades com menos de 65 mil habitantes ficam dispensadas de comprovar adimplência para convênios. Recursos federais poderão ser destinados a entidades sem fins lucrativos da saúde e à construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou escoamento da produção.
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Empresas estatais: a meta de déficit primário é de R$ 6,7 bilhões para empresas estatais federais não dependentes, com adendo de R$ 10 bilhões para aquelas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro vigente. Estão fora da meta Petrobras, ENBPar e despesas do Novo PAC, limitado a R$ 5 bilhões.
O texto final da LDO contempla 64 programas e 128 objetivos, incorporando emendas e prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.