O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de Lei Antifacção, encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, traz um conjunto de ações voltadas ao combate ao crime organizado e ao fortalecimento do Estado contra o controle territorial e econômico exercido por facções criminosas.
Lula afirmou que o endurecimento das leis é necessário para reprimir grupos que exploram populações vulneráveis. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, declarou o presidente.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o projeto reflete uma demanda da sociedade e do Parlamento. Entre as principais medidas, o texto prevê que crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções passem a ser considerados hediondos, com penas de 12 a 30 anos para homicídios e de 8 a 15 anos para controle territorial ou econômico mediante violência, coação ou ameaça.
O projeto também amplia instrumentos de investigação, permitindo infiltração policial, uso de dados de geolocalização e criação do Banco Nacional de Facções Criminosas. Prevê ainda punições administrativas, como afastamento de servidores suspeitos de envolvimento com facções e proibição, por 14 anos, de contratação com o poder público para condenados.
Outras medidas buscam estrangular o poder financeiro das organizações, como bloqueio de bens e suspensão de contratos públicos. No sistema prisional, o texto autoriza a transferência imediata de presos de facções em casos de motins e o monitoramento de encontros entre membros no parlatório.
Por fim, o projeto amplia a cooperação policial internacional e o envolvimento do setor privado nas investigações. Lula defendeu tramitação célere da proposta no Congresso, afirmando que ela é essencial para proteger o Estado e a sociedade da influência das facções criminosas.