O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava a concessão de prisão domiciliar de natureza humanitária após alta hospitalar. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 24.
Com a decisão, assim que receber alta médica, o ex-presidente deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, em razão de condenação a 27 anos de prisão pela participação na trama golpista. Em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (31), a equipe médica confirmou que a previsão de alta permanece para esta quinta-feira.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento já adotado anteriormente. Segundo o ministro, não houve “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.
Moraes destacou que permanecem ausentes os requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e mencionou reiterados descumprimentos de medidas cautelares, além de atos concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a destruição da tornozeleira eletrônica. Por esses motivos, considerou necessária a manutenção do cumprimento da pena em regime fechado.
O ministro também recordou que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com fixação de regime inicial fechado. No entendimento do magistrado, não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente, mas sim melhora do quadro clínico após a realização de cirurgias eletivas, conforme laudos apresentados pelos próprios médicos da defesa.
A decisão afirma ainda que todas as prescrições médicas citadas no pedido podem ser integralmente cumpridas nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde do custodiado. Moraes ressaltou que foi determinado plantão médico 24 horas por dia desde o início do cumprimento da pena.
Por fim, o ministro reforçou que permanece autorizado o acesso integral dos médicos do ex-presidente, o fornecimento de medicamentos necessários, acompanhamento de fisioterapeuta e a entrega de alimentação preparada por familiares.