O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom histórico no trânsito. A medida beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação foi aprovada após a validação da Medida Provisória 1327/25 pelo Senado Federal. Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da habilitação.
A iniciativa está vinculada ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) e tem como objetivo simplificar os procedimentos para cidadãos que mantêm comportamento responsável no trânsito.
Apesar da gratuidade na renovação para os motoristas contemplados, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outra mudança importante é a regulamentação dos valores cobrados pelos exames. Os preços passarão a ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita da CNH já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.