O Censo da Educação Superior 2024, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aponta que estudantes que ingressaram por meio de políticas de reserva de vagas apresentam maior taxa de conclusão nos cursos de graduação. Segundo os dados, 49% desses alunos finalizaram o ensino superior, índice acima dos 42% registrados entre os demais ingressantes.
O levantamento evidencia que a maioria dos beneficiados por ações afirmativas consegue concluir a formação acadêmica e obter diploma, reforçando a eficácia dessas políticas públicas.
Entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas ingressaram em instituições federais de ensino por meio do sistema de cotas, ampliando a presença de grupos historicamente excluídos, principalmente nas universidades federais. Apenas em 2024, foram contabilizados 133.078 novos estudantes nessa modalidade.
A maior concentração de matrículas ocorreu nas universidades, com 110.196 alunos cotistas, enquanto outras 22.587 vagas foram ocupadas em unidades da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
Nos principais programas de acesso ao ensino superior — Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — cerca de 2 milhões de estudantes ingressaram por meio de cotas desde a implementação dessas iniciativas.
Criado a partir da Lei de Cotas, o Sisu já possibilitou o acesso de mais de 790 mil estudantes às universidades públicas. Entre 2023 e 2026, foram mais de 307 mil ingressos por esse sistema.
O Prouni, pioneiro na adoção de ações afirmativas, já beneficiou mais de 1,1 milhão de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência desde 2005. Já o Fies passou a incluir vagas destinadas a cotistas em 2024, contemplando cerca de 29,6 mil estudantes desses grupos.
A legislação de cotas, obrigatória nas instituições federais, foi atualizada em 2023. Entre as mudanças, destaca-se a criação de vagas específicas para quilombolas e a ampliação do acesso para estudantes de baixa renda, com a redução do limite de renda familiar per capita exigido.
Outro ponto mantido foi o critério de origem escolar, que exige a conclusão integral do ensino médio em escolas públicas para acesso às cotas. A medida busca valorizar o ensino público e refletir melhor a diversidade presente na educação básica dentro das universidades.
A nova legislação também passou a incluir escolas comunitárias que atuam na educação do campo, desde que conveniadas ao poder público.
Os resultados reforçam o impacto positivo das políticas de ampliação do acesso ao ensino superior, coordenadas pelo Ministério da Educação, tanto na inclusão quanto no desempenho acadêmico dos estudantes.