Na palestra realizada na Escola Estadual Hildebrando Siqueira, no Jardim Eulina, Campinas-SP, a Delegada aposentada Dra. Maristela Nader, atual Diretora do Departamento de Estratégias e Segurança Escolar e do Projeto Guardiã Maria da Penha, da SSP de Valinhos, trouxe uma abordagem ampla e aprofundada sobre a violência contra mulheres, contextualizando os avanços legislativos e apresentando medidas de políticas públicas destinadas ao enfrentamento desse problema social. A apresentação destacou desde o impacto histórico da Lei Maria da Penha até as dinâmicas contemporâneas relacionadas ao feminicídio, tipos de violência, canais de denúncia, e questões tributárias que perpetuam desigualdades econômicas.
A Dra. Maristela iniciou a exposição explicando a origem e a importância da Lei Maria da Penha, considerada um marco na proteção de mulheres em situações de violência doméstica. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a lei teve sua criação impulsionada por um caso de grande repercussão internacional, em que o Brasil foi condenado por negligência no tratamento de denúncias de violência de gênero. A legislação, sancionada em 2006, estabeleceu medidas protetivas e enfatizou a responsabilidade do Estado na garantia da segurança feminina, tornando-se referência em todo o mundo. Além disso, abordou o feminicídio, sublinhando o contexto histórico que legitimava a violência contra mulheres em épocas passadas, como as Ordenações Filipinas, que permitiam o assassinato de mulheres sob a justificativa de adultério. Este resgate histórico reforçou a importância de mudanças estruturais nas normas penais para combater as desigualdades de gênero.
Outro ponto crucial foi a exposição sobre os diferentes tipos de violência, classificadas em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A palestrante enfatizou a importância da conscientização para identificar esses comportamentos e encorajou o uso de canais de denúncia, como o Disque 153, 190, 197 e o 180, que já registraram milhares de casos no Brasil, demonstrando ser uma ferramenta essencial para romper com o ciclo da violência. Ela ainda ressaltou a possibilidade de denúncias anônimas, garantindo maior segurança às vítimas.
Ao abordar as políticas públicas existentes em Campinas e Região Metropolitana, Dra. Maristela apresentou a estrutura de acolhimento disponível, como o programa Sala Lilás, que proporciona atendimento humanizado às mulheres em situação de risco. Outras iniciativas destacadas incluíram os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os alojamentos provisórios, os grupos de incentivo ao empreendedorismo feminino, e a Patrulha Guardiã Maria da Penha, que atua na proteção e monitoramento de vítimas. Esses programas reforçam a necessidade de uma rede de apoio integrada para o enfrentamento da violência de gênero e promoção da autonomia econômica feminina, essencial para romper barreiras estruturais.
A reflexão sobre o conceito de “Pink Tax” também ocupou um espaço relevante na palestra. A palestrante explicou como produtos voltados ao público feminino, como itens de higiene pessoal, muitas vezes apresentam preços mais elevados, em comparação com itens similares voltados ao público masculino. Ela também destacou a importância de medidas tributárias para promover equidade, exemplificando iniciativas em estados brasileiros que já oferecem distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual para estudantes, contribuindo para a redução de desigualdades educacionais e de saúde.
Encerrando sua apresentação, Dra. Maristela trouxe um convite à mobilização coletiva e à reflexão, destacando que o combate à violência de gênero não é apenas uma questão legislativa, mas também social e cultural. A conscientização sobre o papel de cada indivíduo e da comunidade na construção de uma sociedade mais igualitária foi um dos pontos mais marcantes da palestra, que reuniu alunos e colaboradores em um momento de aprendizado e troca de experiências.
Assim, o evento reforçou o papel fundamental das escolas na promoção de debates sociais e na formação de cidadãos conscientes, capazes de enfrentar as desigualdades e construir um futuro mais justo para todas as mulheres. Em um contexto de tantas conquistas e desafios, ficou evidente que a educação é um dos caminhos mais poderosos para transformar a realidade e promover a justiça social.