O ministro Edson Fachin afirmou que o Supremo Tribunal Federal poderá votar ainda neste ano a proposta de criação de um Código de Ética para os ministros da Corte. A declaração foi feita durante conversa com jornalistas nesta semana.
Segundo Fachin, a proposta ainda está em fase inicial e deverá passar por análise em sessão administrativa do tribunal, já que envolve mudanças no regimento interno. O ministro citou experiências internacionais, como as do Tribunal Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos, como referência para a elaboração do texto.
A proposta deve abordar temas como a participação de ministros em eventos promovidos por empresas com processos no STF, além da atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que atuam na Corte.
Fachin também reconheceu que há resistências internas entre os ministros, embora exista consenso sobre a importância do debate. Questões como a necessidade de informar previamente a participação em palestras ainda serão discutidas, inclusive sob o ponto de vista da segurança institucional.
A criação do Código de Ética foi anunciada como uma das prioridades da atual gestão do STF. A relatoria da proposta ficou sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.
O tema ganhou relevância em meio a investigações envolvendo o Banco Master e citações aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Moraes negou envolvimento em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto Toffoli deixou a relatoria de um inquérito após questionamentos relacionados a investimentos ligados ao banco.
A proposta busca estabelecer regras mais claras de conduta e transparência no âmbito da Suprema Corte.