O governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (12) o edital para aquisição de mil tornozeleiras eletrônicas para expandir o programa de monitoramento de infratores soltos em audiência de custódia. A licitação para contratação da empresa especializada na execução do serviço se dará por meio de pregão eletrônico. A sessão será realizada em 27 de junho, conforme o aviso disponibilizado no Diário Oficial do Estado (DOE).
As tornozeleiras serão destinadas, inicialmente, para a cidade de São Paulo e Baixada Santista. O programa de monitoramento de suspeitos por meio desses equipamentos começou em setembro do ano passado pela capital paulista, num projeto piloto para monitorar agressores de mulheres, indiciados pela Lei Maria da Penha.
Na Baixada Santista, os equipamentos serão destinados aos condenados integrantes de organização criminosa que estão cumprindo penas em regime aberto sem qualquer fiscalização. O edital prevê que a tecnologia forneça cobertura em todo o estado de São Paulo.
Projeto pioneiro
O tornozelamento de agressores de mulheres começou em setembro na capital paulista. Inicialmente, 200 equipamentos foram cedidos pela Secretaria de Administração Penitenciária.
Os detidos soltos em audiência de custódia, a depender da decisão da Justiça, passam a ser monitorados por georreferenciamento. A Polícia Militar tem acesso em tempo real ao deslocamento dos infratores que estão com o dispositivo.
Até o momento, 154 pessoas receberam o dispositivo, sendo 127 por violência doméstica ou familiar. Dentre os monitorados, 29 foram presos pela PM descumprindo as ordens judiciais.