O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor consta no balanço divulgado nesta segunda-feira (29), com base em dados registrados até 26 de dezembro.
Segundo o INSS, o montante devolvido corresponde a 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por beneficiários que questionaram descontos não autorizados em seus pagamentos previdenciários.
De acordo com o levantamento, foram abertos ao todo 6.362.898 pedidos de contestação. Desse total, 6.231.376 referem-se a beneficiários que afirmaram não reconhecer os descontos efetuados por entidades associativas. Em apenas 131.522 casos houve reconhecimento da autorização para cobrança das mensalidades.
Ao todo, 44 entidades foram acionadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos sobre os descontos realizados nos benefícios do INSS. Dentre os pedidos de apuração, essas entidades apresentaram documentação em resposta a 1.592.421 solicitações.
O balanço aponta que o principal canal utilizado para contestação foi o aplicativo e o site Meu INSS, responsável por 3.440.069 pedidos, o equivalente a 54,1% do total. Em seguida, aparecem os atendimentos realizados nas agências dos Correios, com 2.259.424 solicitações, correspondendo a 35,5%. A central telefônica 135 recebeu 419.924 pedidos, ou 6,6%, enquanto 243.239 contestações, o equivalente a 3,8%, foram abertas de ofício pelo próprio instituto.
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo para contestação dos descontos até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução dos valores sem a necessidade de ingresso com ação judicial.
Os beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo aplicativo ou site Meu INSS, mediante login na conta Gov.br, pela central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido sem custo. Ao registrar a opção “Não autorizei o desconto”, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. A ação revelou um esquema de fraudes que teria lesado milhões de beneficiários do INSS em todo o país. O caso também é alvo de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, no Congresso Nacional, atualmente em recesso parlamentar.