O governo federal anunciou a suspensão por 200 dias de 3,4 milhões de multas aplicadas por falta de pagamento no sistema de pedágio eletrônico free flow (sem cancelas). A medida dá aos motoristas prazo até 16 de novembro para quitar os débitos e, nesse período, também permite a recuperação dos cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso o pagamento seja realizado.
Durante esse intervalo, novas autuações pelo não pagamento da tarifa também ficam suspensas. Após o prazo, os motoristas inadimplentes voltarão a estar sujeitos à cobrança da tarifa acrescida de multa.
O anúncio foi feito pelo Ministério dos Transportes, que justificou a decisão como uma medida de correção diante de falhas na comunicação e na adaptação ao novo sistema. Segundo o ministro Guilherme Boulos, muitos condutores foram penalizados sem compreender plenamente o funcionamento da cobrança automática.
“Ninguém troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200. Houve casos em que o motorista não sabia que estava sendo tarifado ou como realizar o pagamento”, afirmou.
Ajustes no sistema
O governo também estabeleceu um prazo de 100 dias para que concessionárias responsáveis pelas rodovias realizem melhorias operacionais. Entre as exigências estão:
- padronização e integração de dados com o sistema nacional de trânsito
- melhoria na sinalização dos pórticos de cobrança
- disponibilização clara de informações sobre valores e formas de pagamento
A intenção é garantir mais transparência e evitar novas penalizações indevidas.
Centralização das informações
Outra mudança anunciada é a integração dos dados de pedágio eletrônico ao aplicativo CNH do Brasil, evolução da Carteira Digital de Trânsito. A ferramenta permitirá que o motorista consulte:
- passagens por pórticos
- valores pendentes
- formas de pagamento
- histórico de utilização, independentemente da rodovia ou concessionária
Segundo a pasta, o objetivo é concentrar todas as informações em um único ambiente digital, facilitando o controle por parte do usuário.
Possibilidade de ressarcimento
Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar devolução do valor, desde que comprovem o pagamento da tarifa dentro do novo prazo. O pedido deverá ser feito junto ao órgão responsável pela autuação.
Como funciona a infração
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, deixar de pagar o pedágio eletrônico em até 30 dias caracteriza infração grave por evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O sistema free flow utiliza pórticos com sensores e câmeras para identificar os veículos, seja por meio de TAG eletrônica ou leitura da placa. Caso o motorista não possua TAG, o pagamento deve ser feito posteriormente pelos canais digitais da concessionária.
Atualmente, mais de 90% das infrações registradas nesse modelo ainda não foram quitadas, o que reforçou a necessidade de revisão e ajuste do sistema por parte do governo.