Foi sancionada nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância da medida. “São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento”, afirmou.
Entenda
O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4, após anos de discussão no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato.
Entre os principais argumentos para aprovação está o incentivo à maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados.
Quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, o relator Pedro Campos ressaltou que o cuidado nos primeiros dias de vida é fundamental para o desenvolvimento da criança.
O tema é debatido desde a elaboração da Constituição de 1988 e agora passa a ter regulamentação com ampliação progressiva do benefício.