O Ministério Público Federal identificou indícios de discriminação de gênero no concurso de admissão da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, localizada em Campinas. A apuração foi conduzida pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.
- Das 440 vagas ofertadas, apenas 40 foram destinadas a mulheres, representando menos de 10% do total.
- A mesma proporção foi observada também no processo seletivo de 2025, mantendo a desigualdade entre candidatos dos dois sexos.
- Diante do cenário, o MPF recomendou ao Exército Brasileiro que apresente, em até 90 dias, um planejamento para ampliar a participação feminina.
A recomendação busca corrigir a desproporcionalidade identificada nos editais recentes e garantir maior equilíbrio na distribuição das vagas ao longo dos próximos cinco anos. A medida foi adotada após a recusa do Exército em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A EsPCEx funciona como etapa inicial da formação militar, com duração de um ano. Após esse período, os alunos seguem para a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), onde concluem a formação como oficiais ao longo de mais quatro anos.
Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército informou que a reserva de vagas para mulheres ocorre de forma gradual, mas não apresentou planejamento para ampliar essa participação nos cursos de formação.
- O MPF destaca que a limitação baseada exclusivamente no gênero contraria a Constituição Federal, que assegura igualdade entre homens e mulheres.
- O órgão também ressalta que o Brasil é signatário de convenções internacionais que garantem igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público.
A recomendação reforça a necessidade de adequação dos critérios de seleção para assegurar maior equidade no ingresso às carreiras militares.