O novo modelo para o sistema de pagamento de vale alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, segundo estimativa divulgada pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (12). As mudanças, estabelecidas pelo Decreto nº 12.712, editado na terça-feira (11), têm como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio alimentação. O governo espera que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, amplie a rede de aceitação e melhore os serviços oferecidos aos trabalhadores.
De acordo com a pasta, a economia média poderá chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as operadoras dos benefícios. A expectativa é que os ganhos também cheguem a supermercados, bares e restaurantes, refletindo em preços mais acessíveis aos consumidores.
Entre as medidas, o decreto fixa teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reduzem custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.
O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável. O objetivo é evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios sejam destinados efetivamente ao trabalhador.
O decreto ainda determina que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes instituições. Essa abertura deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação, seguindo o modelo já aplicado no setor de cartões de crédito e débito.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o novo modelo mantém os mecanismos de controle e fiscalização, preservando o foco nutricional do PAT e garantindo o acesso à alimentação adequada e saudável.