O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) deu mais um passo rumo à implantação do modelo Housing First – ou “Moradia Primeiro” – como estratégia integrada para o enfrentamento da situação de rua nos municípios da região. A primeira Reunião da Comissão Interdisciplinar da RMC foi realizada nesta segunda-feira, 14 de julho, no Centro de Eventos da Secretaria de Educação de Campinas, no Jardim do Vovô.
O encontro reuniu prefeitos, técnicos das áreas de Assistência Social e Habitação, representantes das cidades da RMC e integrantes do Governo do Estado de São Paulo. O objetivo foi alinhar diretrizes e preparar a base institucional do programa que busca garantir moradia digna como ponto de partida para a reintegração social.
Inspirado em experiências internacionais, o modelo Housing First é uma política pública que propõe oferecer moradia imediata, sem pré-condições, como estratégia para reverter ciclos de vulnerabilidade e exclusão social. A proposta é que a RMC seja a primeira região do país a implantar o modelo de forma cooperada, com financiamento do Fundo de Desenvolvimento da RMC.
“Hoje foi uma jornada de trabalho que reuniu técnicos indicados por 16 dos 20 municípios da RMC, vindos das áreas de assistência social e habitação. Trabalhamos o conceito do Housing First para atender uma população ultra vulnerável: as pessoas em situação de rua, os moradores de calçada”, afirmou o subsecretário estadual de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto.
Durante a abertura, o prefeito de Campinas e presidente do Conselho da RMC, Dário Saadi, destacou a importância da união entre Estado e municípios no enfrentamento da crise social.
“A situação de rua é complexa e não existe uma solução única. O modelo Moradia Primeiro vem para somar às iniciativas já existentes e abrir portas de saída para milhares de pessoas”, afirmou Dário.
Ele ainda relembrou o protagonismo regional na criação do Centro de Segurança Metropolitano e destacou a relevância do novo programa como marco social. “Tenho certeza de que esta será a primeira ação metropolitana voltada especificamente à população em situação de rua, em uma região com mais de três milhões de habitantes”, completou.
Dia de diagnóstico regional
Segundo José Police Neto, a reunião desta segunda-feira foi essencial para coletar dados regionais e traçar um diagnóstico técnico sobre os serviços existentes.
“Buscamos mapear a rede que os municípios já oferecem, identificar o perfil da população em situação de rua – idade, sexo, tempo de permanência nas ruas e os motivos que os levaram a essa condição. Nenhuma conferência municipal ignorou esse tema, o que mostra que não é apenas o poder público, mas sim o cidadão, que está preocupado com essa realidade”, destacou.
Um dos principais encaminhamentos da reunião foi a criação do Núcleo Executivo do Comitê de Implantação do Programa Housing First Metropolitano, que será responsável por redigir as normativas do programa. A expectativa é que a proposta seja formalizada e submetida ao Conselho de Prefeitos da RMC em até 60 dias.
“Criamos uma equipe executiva composta por representantes dos municípios para redigir a base legal do programa. Essa base institucional será apresentada ao Conselho da RMC, que reúne prefeitos, secretários estaduais e sociedade civil. Nosso objetivo é ter o programa implantado ainda neste ano e já colher resultados no ano que vem”, explicou Police Neto.
Nome oficial será definido nesta terça-feira
Outro ponto discutido foi a escolha de um nome em português que comunique com mais clareza o programa.
“Realizamos uma pesquisa de opinião com os participantes e nesta terça-feira teremos a divulgação do nome mais adequado. O favorito até agora é ‘Moradia Primeiro’, justamente por ser direto e autoexplicativo”, adiantou o subsecretário.
Police também explicou que o programa tem como objetivo integrar políticas habitacionais e de assistência social em uma abordagem única e coordenada. “O financiamento virá do Fundo de Desenvolvimento da RMC, cujos recursos são aportados proporcionalmente pelos municípios, com base em indicadores como o IDH e capacidade de arrecadação”, explicou.
“Estamos confiantes nessa aliança entre as áreas sociais e habitacionais para atender a parte mais exposta da população. Pela primeira vez teremos uma política pública pensada especificamente para quem vive nas ruas e, até hoje, não teve uma resposta concreta do poder público”, finalizou Police Neto.
O que é o modelo Housing First?
O Housing First, ou “Moradia Primeiro”, em tradução livre, inverte a lógica tradicional de atendimento à população em situação de rua. Em vez de condicionar o acesso à moradia à superação de problemas como dependência química, saúde mental ou desemprego, o modelo garante o acesso imediato à moradia individual e segura, considerada a base para a reconstrução da vida das pessoas atendidas.
A proposta tem origem nos Estados Unidos e já foi adotada com sucesso em diversos países, como Canadá, França, Finlândia, Espanha e Portugal, apresentando resultados consistentes na redução da reincidência da situação de rua, além de melhorias na saúde física e mental, aumento na adesão a tratamentos e maior integração social.
O projeto foi apresentado aos prefeitos da RMC pelo pelo subsecretário José Police Neto no começo do mês de junho. Após a apresentação os prefeitos da RMC e representantes das 20 cidades presentes no evento aprovaram, por unanimidade, a criação do grupo de trabalho com representantes de cada município para discutir a elaboração de um edital regional para a implantação do Housing First.