O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo federal em março e aprovada pela Câmara em outubro, segue agora para sanção presidencial.
A expectativa é que a sanção ocorra até 11 de novembro, permitindo que a nova regra entre em vigor em janeiro de 2026. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na carga tributária.
Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova legislação, rendimentos de até R$ 5 mil mensais ficarão livres da cobrança do IR. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma redução proporcional no valor a pagar.
Para compensar a queda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil, cerca de R$ 50 mil por mês. Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior passarão a ser tributados em 10%.
Hoje, contribuintes de alta renda pagam, em média, 2,5% de Imposto de Renda efetivo sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores em geral arcam com alíquotas entre 9% e 11%.
Se sancionada dentro do prazo, a nova regra passará a valer em janeiro de 2026 e refletirá na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026. O governo defende que a medida amplia a justiça fiscal e fortalece a progressividade do sistema tributário brasileiro.