O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O RNPC concede benefícios a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e a possibilidade de renovação gratuita da CNH.
Pela proposta, condutores entre 50 e 70 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já motoristas acima de 70 anos e pessoas com validade reduzida da CNH por recomendação médica ficarão fora do benefício.
O texto também permite que a habilitação seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor. Apesar da automatização do processo, permanecem obrigatórios os exames médicos e psicológicos para renovação da carteira.
O relator da medida, Renan Filho, afirmou que as mudanças representam avanço na modernização e redução de custos do sistema de habilitação brasileiro.
Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o projeto que cria diretrizes para atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde e institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Outro projeto aprovado altera as regras de certificação de armazéns agropecuários e permite que empresas privadas concorram com o sistema público de certificação.