O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar a ação que pede à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes no Banco Master.
Na decisão, o ministro determinou que o processo seja redistribuído para outro integrante da Corte. Toffoli havia sido escolhido como relator do caso no mesmo dia, por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do STF.
No mês passado, o ministro já havia deixado voluntariamente a relatoria do inquérito que apura irregularidades envolvendo o banco. A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro citavam o nome de Toffoli. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá Resort, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e que também é alvo das investigações.
Apesar disso, o ministro afirmou que, em reunião realizada no mês passado, os integrantes do STF entenderam não haver impedimento formal para sua atuação em processos relacionados ao caso. Ainda assim, decidiu se afastar especificamente desta ação.
Na decisão, Toffoli afirmou que optou pela suspeição por motivo de foro íntimo, conforme prevê o Código de Processo Civil.
O pedido para obrigar a instalação da CPI foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o requerimento para a criação da comissão já cumpre todos os requisitos legais, incluindo o número mínimo de assinaturas.
De acordo com Rollemberg, o documento conta com 201 assinaturas de deputados, superando o mínimo de um terço dos integrantes da Câmara. O parlamentar também acusa o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão ao não instalar a comissão.