A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que ficará responsável pela análise da solicitação.
No documento, os advogados afirmam que o cumprimento da pena em regime fechado pode agravar as condições de saúde do ex-presidente. Com base nesse argumento, pedem a substituição da prisão por regime domiciliar. Segundo a defesa, a permanência de Bolsonaro em estabelecimento prisional, após eventual alta hospitalar, representaria risco concreto de agravamento súbito do seu estado clínico, o que violaria princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a humanidade da pena e o direito fundamental à saúde.
A petição sustenta ainda que a execução penal não deve se transformar em instrumento de exposição do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis. Como precedente, a defesa cita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, ressaltando que, naquele caso, foram consideradas comorbidades relevantes, idade avançada e necessidade de tratamento médico contínuo, mesmo com condenação em regime inicial fechado.
Durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, médicos informaram que a previsão de alta hospitalar de Jair Bolsonaro está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta, ele deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, em razão de condenação judicial.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera do Natal. Nesse período, passou por cirurgias para correção de hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços. Atualmente, cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, decorrente de condenação por coordenar uma trama de golpe de Estado.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. Os requerimentos anteriores, protocolados em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e afirmou que o ex-presidente já possui acesso integral a cuidados médicos enquanto está preso.
No novo pedido, a defesa argumenta que há circunstâncias novas, comprovadas por documentos médicos recentes. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou, em publicação nas redes sociais, que relatórios médicos indicam riscos relevantes caso não sejam mantidos cuidados adequados, citando possíveis complicações como insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, crises hipertensivas, agravamento da função renal, quedas com traumatismos e declínio funcional, entre outras intercorrências associadas às comorbidades do ex-presidente.