O Supremo Tribunal Federal iniciou a votação que vai decidir se permanecem válidas as decisões que suspenderam o pagamento de benefícios conhecidos como “penduricalhos” nos Três Poderes. Esses valores adicionais, quando somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A Corte analisa decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a interrupção desses pagamentos. Além de decidir pela manutenção ou não da suspensão, os ministros também avaliam a possibilidade de estabelecer regras de transição.
A primeira decisão foi proferida por Flávio Dino, em 5 de fevereiro, determinando a suspensão de benefícios que não possuem previsão legal. A medida deve ser aplicada aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, com prazo de 60 dias para revisão dos pagamentos.
Posteriormente, Gilmar Mendes ampliou o entendimento ao suspender os repasses também a juízes e membros do Ministério Público.
Estimativas apontam que o Judiciário e o Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em benefícios acima do teto constitucional. A decisão final do STF poderá impactar diretamente a estrutura remuneratória do serviço público em todo o país.
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