O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 1º de abril, a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Ele é investigado por financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de autoridades.
- A decisão integra a segunda fase da Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal, que apura a comercialização de informações sigilosas.
- Até o momento, o empresário, residente no Rio de Janeiro, não foi localizado pelos agentes.
- As investigações apontam que ele teria financiado a extração ilegal de dados fiscais protegidos por lei.
Segundo a apuração, o investigado teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em dinheiro, no valor de R$ 4,5 mil, para obter informações acessadas de forma irregular por servidores e intermediários ligados a sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Além das ordens de prisão, o ministro autorizou a quebra de sigilos telemáticos de dispositivos e dados em nuvem do investigado, com aval da Procuradoria-Geral da República.
- As investigações identificaram que dados fiscais de diversas autoridades foram acessados indevidamente, incluindo integrantes do STF, do Tribunal de Contas da União, parlamentares e dirigentes de órgãos públicos.
- Ao todo, cerca de 1.819 pessoas teriam sido afetadas pelo esquema.
A defesa do empresário, representada pelo advogado Nélio Machado, informou que ainda não teve acesso à decisão judicial e aguarda a liberação do conteúdo para adoção das medidas cabíveis.