O Exame Nacional do Ensino Médio passará a ter uma nova função além de ser a principal porta de entrada para o ensino superior. A partir de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o exame também será utilizado para avaliar a qualidade da educação básica no país.
A medida foi oficializada por meio do decreto nº 12.915, publicado no Diário Oficial da União, e integra mudanças promovidas pelo Ministério da Educação.
Parte do sistema nacional de avaliação
Com a mudança, o Enem passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica como instrumento oficial para medir o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio.
Segundo o governo, os resultados do exame serão utilizados para verificar se os alunos atingem as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular, além de contribuir para a criação de indicadores educacionais.
Na prática, os dados servirão para avaliar escolas públicas e privadas e monitorar o cumprimento de metas educacionais.
Avaliação mais ampla e precisa
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a mudança tende a ampliar a participação dos estudantes e tornar o diagnóstico mais fiel à realidade.
Como o Enem já é realizado por milhões de alunos todos os anos, o governo avalia que o exame permitirá uma análise mais abrangente sobre a qualidade do ensino no país, além de ajudar a identificar desigualdades educacionais.
Transição e continuidade
O MEC informou que haverá uma fase de transição entre 2027 e 2028 para adaptação do novo modelo, garantindo a comparabilidade dos dados com avaliações anteriores.
Apesar da mudança, o Enem continuará sendo utilizado para ingresso no ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada, o Programa Universidade para Todos e o Fundo de Financiamento Estudantil.
Criado em 1998 e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o exame passa agora a ter papel estratégico também na formulação de políticas públicas educacionais no Brasil.