Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro. A nova cobrança será somada à sobretaxa de 25% que já incide sobre parte das exportações brasileiras desde o último dia 22.
Com a combinação das tarifas, alguns produtos enviados pelo Brasil ao mercado norte-americano poderão enfrentar uma carga tributária de até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Governo americano aponta falhas no combate ao trabalho forçado
Segundo o USTR, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não adotariam medidas consideradas eficazes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Na avaliação do órgão americano, essa situação criaria uma vantagem competitiva indevida para mercadorias produzidas com custos reduzidos.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou.
Produtos brasileiros citados na investigação
O relatório do USTR afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos relacionados ao trabalho forçado em cinco setores:
- alumínio;
- algodão;
- eletrônicos;
- baterias de lítio;
- tabaco.
Segundo o governo americano, esses produtos poderiam chegar ao mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e afetar a competitividade das exportações nacionais.
O documento reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, mas afirma que os mecanismos existentes não seriam suficientes para impedir a entrada desses produtos.
Medida atinge dezenas de países
A investigação do USTR alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Outros países, como Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e integrantes da União Europeia, foram enquadrados em uma categoria diferente e terão tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos de controle considerados parcialmente adequados.
Nova tarifa se soma a outras sanções comerciais
A sobretaxa anunciada nesta quinta-feira se junta à tarifa adicional de 25% aplicada recentemente sobre parte dos produtos brasileiros.
Essa segunda medida resultou de outra investigação conduzida pelo USTR, que apontou supostas práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos, envolvendo temas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais.
Com as novas regras, empresas brasileiras exportadoras poderão enfrentar custos maiores para vender determinados produtos ao mercado norte-americano.
Governo brasileiro reage e avalia medidas
Em nota, o governo brasileiro classificou a nova tarifa como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o Brasil apresentou aos Estados Unidos informações sobre sua legislação e seus mecanismos de fiscalização contra produtos associados ao trabalho forçado.
O governo também afirmou que pretende utilizar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e avaliar a abertura de um processo no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação americana, afirmando que o Brasil possui legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
Enquanto analisa uma resposta diplomática, o governo brasileiro mantém medidas de apoio às empresas afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e ações para ampliar a abertura de novos mercados.