O Congresso Nacional e o governo federal fecharam um acordo para retirar do projeto de renegociação das dívidas rurais a previsão de uso de recursos do Fundo Social, mecanismo abastecido por receitas da exploração do pré-sal.
A informação foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina após reunião entre parlamentares e integrantes do governo no Ministério da Fazenda.
Segundo o relator da proposta, o senador Renan Calheiros, a expectativa é que a discussão do texto seja retomada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já com consenso entre Executivo e Legislativo.
O trecho retirado previa utilizar recursos do Fundo Social para financiar o programa de refinanciamento das dívidas do setor agropecuário. A equipe econômica defendia a manutenção da finalidade original do fundo, destinado a áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, o Tesouro Nacional poderá utilizar outras fontes de recursos para custear a iniciativa. O volume total das dívidas que poderão ser renegociadas ainda não foi definido.
O acordo também prevê mudanças nas condições de pagamento para produtores rurais. A proposta amplia de um para dois anos o período de carência e aumenta de seis para até dez anos o prazo para quitação das dívidas renegociadas.
As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural, e uma das propostas em análise prevê condições mais favoráveis para agricultores afetados por eventos climáticos extremos em pelo menos duas safras.
Segundo Paulo Pimenta, produtores que se enquadrarem nesses critérios poderão receber tratamento diferenciado no refinanciamento, embora agricultores fora dessas condições também possam aderir ao programa em regras distintas.
Com o entendimento entre Congresso e governo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação, reduzindo a necessidade de edição de uma medida provisória sobre o assunto.