Microempreendedoras do setor de turismo que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero passarão a contar com condições especiais nos financiamentos contratados por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). As mudanças foram anunciadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).
A iniciativa tem como objetivo oferecer proteção econômica e maior estabilidade financeira às mulheres que enfrentam situações de violência, contribuindo para a preservação de seus negócios e da geração de renda.
Segundo o Ministério do Turismo, as beneficiárias poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos dos financiamentos por até seis meses, além da ampliação dos prazos de carência e amortização dos contratos.
“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou o ministro durante o anúncio.
Prazos de financiamento serão ampliados
Com as novas regras operacionais do Fungetur, os contratos destinados a investimentos em capital fixo poderão ter prazo de amortização ampliado de 240 para 246 meses, enquanto a carência passará de 60 para 66 meses.
Nos financiamentos para aquisição de bens, a amortização poderá chegar a 126 meses, com carência de até 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o prazo máximo de amortização também será de 126 meses, enquanto a carência será ampliada de 24 para 30 meses.
As alterações serão aplicadas tanto a novos financiamentos quanto aos contratos que já estejam em fase de amortização.
Benefício exige comprovação da situação de violência
Para ter acesso às condições especiais, a empreendedora deverá comprovar que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A comprovação deverá ser feita por meio de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
Medida busca reduzir impactos econômicos da violência
De acordo com o Ministério do Turismo, a ação também tem caráter de salvaguarda para o mercado de trabalho e para a manutenção dos empreendimentos liderados por mulheres.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres comandam negócios no país, a pasta avalia que situações de violência podem comprometer diretamente a gestão das empresas, a geração de renda, a preservação de empregos e a sustentabilidade financeira dos empreendimentos.
Com a medida, o governo pretende ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de crédito do Fungetur, minimizar os impactos econômicos da violência de gênero e fortalecer a autonomia financeira das empreendedoras do setor turístico.