A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
O deputado Alencar Santana foi eleito presidente do colegiado, com 28 votos favoráveis e três em branco. A relatoria ficará com Leo Prates.
A comissão analisará duas propostas. A primeira, de autoria de Reginaldo Lopes, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. Já a proposta apensada (PEC 8/25), apresentada por Erika Hilton, estabelece uma semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas.
Na prática, as propostas eliminam a escala de seis dias trabalhados para um de descanso. Caso avancem na comissão, seguirão para votação no plenário da Câmara.
Durante a instalação, o presidente da comissão destacou a importância do debate e relembrou a evolução histórica dos direitos trabalhistas no país, citando avanços como a Consolidação das Leis do Trabalho. Já o relator defendeu que a redução da jornada pode contribuir para a qualidade de vida, com mais tempo para convivência familiar, lazer e cuidados com a saúde.
A comissão também elegeu Daiana Santos como primeira vice-presidente. Ela ressaltou que a discussão pode representar um avanço nas condições de trabalho, especialmente para mulheres que enfrentam múltiplas jornadas.
O colegiado terá até 40 sessões para apresentar parecer. A partir da instalação, abre-se prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. A previsão é de realização de reuniões semanais para discussão da proposta.