A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no país. A proposta prevê incentivos ao setor mineral, prioridade no licenciamento ambiental e a criação de um conselho responsável por definir quais minerais serão considerados estratégicos para o Brasil.
O texto também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a apoiar empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, apresentou um substitutivo que estabelece incentivos fiscais progressivos. Na prática, empresas que realizarem mais etapas de processamento e beneficiamento dentro do Brasil terão acesso a maiores benefícios tributários.
Além disso, o projeto prevê restrições à exportação de minerais brutos sem processamento, buscando estimular a industrialização nacional e ampliar a cadeia produtiva no país.
Entre os minerais considerados estratégicos estão as chamadas terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais para tecnologias como carros elétricos, turbinas eólicas, smartphones e sistemas de defesa.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas mapeadas de terras raras, ficando atrás apenas da China, que concentra aproximadamente 44 milhões de toneladas. Segundo especialistas, apenas 25% do território brasileiro foi mapeado até o momento, indicando potencial ainda maior para exploração mineral.
O projeto segue em discussão no plenário da Câmara.