O pagamento antecipado de precatórios levou o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados do Tesouro Nacional. O resultado é o pior para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
O desempenho representa uma forte piora em relação a março de 2025, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. De acordo com o Tesouro, a principal razão foi a concentração dos pagamentos de precatórios neste mês, diferentemente do ano passado, quando essas despesas ocorreram majoritariamente em julho.
O déficit primário ocorre quando as receitas do governo com tributos e impostos não são suficientes para cobrir as despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Despesas em alta
As despesas totais somaram R$ 269,881 bilhões, com alta real de 49,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já a receita líquida atingiu R$ 196,1 bilhões, crescimento real de 7,5%, insuficiente para compensar o avanço dos gastos.
Entre os principais fatores de pressão estão:
- sentenças judiciais e precatórios, que totalizaram R$ 34,903 bilhões
- benefícios previdenciários, com R$ 28,615 bilhões, sendo grande parte vinculada a decisões judiciais
- gastos com pessoal e encargos sociais, que chegaram a R$ 11,258 bilhões
Além do impacto direto, os precatórios também elevaram despesas relacionadas à Previdência e à folha de pagamento.
Apesar do cenário fiscal negativo, houve aumento na arrecadação, impulsionado pelo crescimento da atividade econômica e por medidas tributárias. Entre os destaques estão a alta na arrecadação de IOF, Imposto de Importação, Imposto de Renda, CSLL e Cofins.
Resultado no ano
No acumulado do primeiro trimestre, o governo registrou déficit primário de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões no mesmo período de 2025. O resultado também foi impactado pela antecipação dos precatórios, apesar do superávit registrado em janeiro.
Investimentos federais cresceram de forma expressiva, alcançando R$ 14,8 bilhões em março, com forte alta real, indicando maior execução de projetos públicos no início do ano.
Meta fiscal
A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB. No entanto, regras permitem excluir parte dos precatórios do cálculo. Ainda assim, a previsão do governo é de déficit ao final do ano, mantendo as contas públicas no vermelho.