O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (30) as regras do novo sistema de cobrança de impostos da reforma tributária sobre o consumo. Chamado de split payment, o modelo permitirá que tributos sejam recolhidos automaticamente no momento do pagamento.
Na prática, o valor do imposto será separado no ato da compra. Em uma transação de R$ 100, por exemplo, se R$ 20 forem tributos, o consumidor continuará pagando o valor total, mas apenas R$ 80 irão para a empresa, enquanto R$ 20 serão direcionados diretamente ao governo.
A implementação será gradual. Inicialmente, o sistema valerá apenas para Pix, boletos e transferências. Cartões e vouchers serão incluídos em etapas futuras. O modelo não se aplica a transferências entre pessoas físicas e não representa taxação do Pix.
O novo mecanismo está ligado à criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos atuais sobre o consumo dentro do modelo de IVA dual.
O regulamento prevê dois formatos de cálculo: um modelo padrão, com base nas informações da nota fiscal, e outro simplificado, por estimativa. Caso haja erro, valores pagos a mais serão devolvidos em até três dias úteis, enquanto diferenças para menos continuam sob responsabilidade da empresa.
Em compras parceladas, o imposto será recolhido proporcionalmente a cada pagamento realizado pelo cliente.
O governo afirma que o objetivo é reduzir a sonegação, simplificar o sistema tributário e aumentar a transparência. Em 2026, o modelo entra em fase de testes, com implementação mais ampla prevista a partir de 2027.
A proposta também prevê mecanismos como cashback para famílias de baixa renda e regras diferenciadas para pequenos negócios, mantendo a estrutura do Simples Nacional.